Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!

Compras Online
Direito do Consumidor

Compras Online: Como Devolver Produtos Defeituosos?

Ao realizar compras online, o consumidor tem direitos garantidos, inclusive na devolução de produtos com defeito. Este artigo explica como funciona o processo de devolução, quais prazos devem ser respeitados, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais os procedimentos que o consumidor deve seguir para garantir reparo, troca ou devolução do valor pago.

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Superendividamento
Direito do Consumidor

Superendividamento: Como a Lei Protege Quem Está Com Dívidas

O superendividamento afeta milhões de brasileiros e agora conta com proteção legal. Desde 2021, a Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir instrumentos de prevenção, tratamento e renegociação de dívidas, visando preservar a dignidade do consumidor. Neste artigo, você entenderá como essa lei funciona, quem tem direito, quais dívidas estão incluídas e como buscar ajuda para sair do ciclo de endividamento.

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Direito de arrependimento
Direito do Consumidor

Direito de Arrependimento: Vale para Compras Presenciais? 

O Direito de Arrependimento é um dos principais direitos do consumidor no Brasil, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas afinal, esse direito se aplica às compras presenciais ou está restrito às compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo? Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que diz a legislação, quais são as exceções e como agir em situações que envolvem arrependimento na hora da compra.

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Golpes no PIX
Direito do Consumidor

Golpes no PIX: Quem Paga o Prejuízo?

Golpes no PIX estão cada vez mais frequentes e geram dúvidas importantes: quem paga o prejuízo? Será que o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Ou a vítima é quem arca com o dano? Neste artigo, você vai entender o que dizem as leis brasileiras, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ sobre quem responde quando alguém cai em fraudes no PIX. Veja seus direitos e saiba como agir se for vítima.

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Pretensão resistida
Direito Processual Civil

Pretensão Resistida: Descubra Quando a Justiça Pode Rejeitar Sua Ação

A “pretensão resistida” é um dos requisitos fundamentais para a propositura válida de uma ação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da demonstração de que houve, por parte do réu, uma oposição concreta ao direito que o autor pretende ver reconhecido ou satisfeito em juízo. Esse conceito, essencial no Direito Processual Civil, serve como instrumento para evitar a judicialização desnecessária de conflitos, preservando a função do Poder Judiciário como instância de última ratio.

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Princípio da Igualdade
Direito Processual Civil

Princípio da Igualdade: A Base da Justiça em Qualquer Processo

O Princípio da Igualdade é um dos pilares da Teoria Geral do Processo e se aplica a todas as esferas processuais: civil, penal, trabalhista, administrativa e mais. Ele assegura que todas as partes sejam tratadas com equidade, impedindo privilégios indevidos e garantindo o acesso justo à Justiça. Neste artigo, exploramos seu fundamento constitucional, sua presença nas diversas áreas do Direito e os desafios práticos de sua efetivação.

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Princípio do Contraditório
Direito Processual Civil

Princípio do Contraditório: Garantia de Defesa e Participação no Processo Judicial

O Princípio do Contraditório é uma das bases mais sólidas do Direito Processual. Ele assegura que nenhuma das partes seja surpreendida por decisões unilaterais, garantindo a todos o direito de ser ouvido e de influenciar o julgamento. Neste artigo, você vai compreender como esse princípio se manifesta na prática forense e qual sua importância para a efetivação da justiça.

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