O Princípio da Humanidade das Penas assegura que as punições aplicadas no Direito Penal respeitem a dignidade humana, proibindo tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Esse princípio orienta que a finalidade da pena deve ser a ressocialização e a reintegração do indivíduo à sociedade, sem ultrapassar os limites do necessário para a proteção da ordem pública e dos direitos fundamentais.