A função social da propriedade é um dos pilares do Direito Constitucional brasileiro e redefine a forma como o direito de propriedade deve ser exercido. Mais do que um direito absoluto, a Constituição impõe deveres ao proprietário em benefício da coletividade. Neste artigo, você vai entender o conceito, a evolução histórica, os fundamentos constitucionais, os critérios de cumprimento e as principais consequências jurídicas do descumprimento da função social da propriedade.