Explore as estruturas fundamentais que regulam as interações entre indivíduos em nossa seção de Direito Civil. Aqui, desvendamos os princípios que norteiam contratos, família, propriedade e obrigações, refletindo sobre como essas normas moldam o convívio social e o ordenamento jurídico, garantindo direitos e deveres no cotidiano.
Este artigo desvenda a complexa teia da Imunidade Parlamentar, mergulhando em suas bases legais, implicações políticas e os desafios atuais que enfrenta.
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