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Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!

Indisponibilidade do Interesse Público
Direito Administrativo
Norma Silva

Indisponibilidade do Interesse Público: Garantias e Implicações na Gestão Pública

A Indisponibilidade do Interesse Público impõe à Administração Pública a obrigação de gerir bens e direitos coletivos com responsabilidade, sem dispor livremente deles. Esse princípio essencial protege o patrimônio público e garante que todas as ações administrativas estejam voltadas à realização do bem comum, respeitando a ordem constitucional.

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Anotações Acadêmicas de 08-05-2025 Organização Político-Administrativa
Anotações Acadêmicas
Norma Silva

Anotações Acadêmicas de 08/05/2025: Organização Político-Administrativa

As Anotações Acadêmicas de 08/05/2025 registram um panorama fundamental do Direito Constitucional II: a estrutura do Estado brasileiro, suas entidades autônomas e as regras que norteiam alterações geográficas e a repartição de competências. Este artigo sistematiza o conteúdo discutido em sala, aliando teoria constitucional à interpretação doutrinária.

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Supremacia do Interesse Público
Direito Administrativo
Norma Silva

Supremacia do Interesse Público: Fundamento, Limites e Aplicação no Direito Administrativo

A Supremacia do Interesse Público é um dos fundamentos mais relevantes do Direito Administrativo, assegurando que a atuação estatal priorize o bem coletivo em relação aos interesses individuais. No entanto, seu exercício exige respeito estrito aos direitos fundamentais, à razoabilidade e à proporcionalidade, para garantir uma Administração Pública legítima e democrática.

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