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Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!

Supremacia do Interesse Público
Direito Administrativo
Norma Silva

Supremacia do Interesse Público: Fundamento, Limites e Aplicação no Direito Administrativo

A Supremacia do Interesse Público é um dos fundamentos mais relevantes do Direito Administrativo, assegurando que a atuação estatal priorize o bem coletivo em relação aos interesses individuais. No entanto, seu exercício exige respeito estrito aos direitos fundamentais, à razoabilidade e à proporcionalidade, para garantir uma Administração Pública legítima e democrática.

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Anotações Acadêmicas de 07-05-2025
Anotações Acadêmicas
Norma Silva

Anotações Acadêmicas de 07/05/2025: Concurso de Pessoas no Direito Penal

Neste artigo, reunimos as anotações acadêmicas da aula ministrada em 07/05/2025 pelo Prof. Francisco Geraldo Matos Santos, abordando de forma detalhada o instituto do concurso de pessoas no Direito Penal. Com base nos slides apresentados, são exploradas as principais teorias, classificações, elementos essenciais e jurisprudência aplicada, em uma linguagem clara, objetiva e tecnicamente precisa.

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