
Revisão de Penas e Medidas Alternativas: Concurso de Crimes, Concurso de Pessoas e Extinção da Punibilidade
Este guia completo de revisão de penas e medidas alternativas explora os pilares da Parte Geral do Direito Penal: concurso de crimes, concurso de pessoas e extinção da punibilidade. Aprofunde-se nos conceitos doutrinários, distinções entre autores e partícipes, modalidades de concurso, critérios de aplicação da pena, causas extintivas da punibilidade e jurisprudência atualizada. Um artigo essencial para estudantes e profissionais que buscam clareza técnica e aplicação prática.