
A Individualização da Pena e a Importância da Dosimetria: Princípios e Etapas na Aplicação Penal
A Individualização da Pena e a Importância da Dosimetria são fundamentos essenciais do Direito Penal, pois garantem que a sanção imposta ao réu seja proporcional à sua culpabilidade e às circunstâncias do caso concreto. Neste artigo, abordamos como a dosimetria operacionaliza esse princípio constitucional por meio de um método técnico e tripartido, que assegura justiça, racionalidade e controle jurisdicional na fixação das penas.