
Princípio da Individualização da Pena: Como Garantir Justiça na Dosimetria Penal
O Princípio da Individualização da Pena é essencial para garantir que cada condenado receba uma punição justa e proporcional ao crime cometido. Esse princípio impede a aplicação de penas genéricas, assegurando que fatores como culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do delito sejam analisados individualmente. Neste artigo, exploramos sua fundamentação constitucional, sua aplicação na dosimetria penal e decisões recentes dos tribunais superiores.