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A eficácia da norma jurídica é essencial para sua aplicação no ordenamento jurídico. Neste artigo, exploramos sua relação com vigência, efetividade e legitimidade, analisando como cada conceito influencia a aplicabilidade das normas.
A classificação das normas jurídicas permite compreender a estrutura do ordenamento jurídico e sua aplicação. Neste artigo, exploramos os critérios adotados por Paulo Nader para categorizar as normas segundo sua fonte, hierarquia, sanção e outros aspectos fundamentais para o Direito.
O Preâmbulo da Constituição é uma introdução que expressa princípios e valores fundamentais do Estado. Mas ele tem força jurídica? Entenda seu papel e importância.
As Anotações Acadêmicas de 17/03/2025 abordam o Regime Jurídico Administrativo, destacando a supremacia do interesse público, a indisponibilidade dos interesses coletivos e os princípios fundamentais que regem a Administração Pública. Além disso, exploram a distinção entre interesse público primário e secundário, bem como os instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado para garantir a legalidade e eficiência na gestão pública.
As teorias do crime buscam explicar por que as pessoas cometem crimes. Desde abordagens biológicas até sociológicas, o Direito utiliza diferentes perspectivas para compreender e punir condutas criminosas. Neste artigo, exploramos as principais teorias criminológicas e seu impacto na legislação e no sistema de justiça.
As Anotações Acadêmicas de 21/03/2025 abordam o conceito e a classificação dos negócios jurídicos. O estudo inclui definições doutrinárias, princípios fundamentais e categorias como negócios unilaterais, bilaterais e plurilaterais, além das distinções entre gratuitos, onerosos, solenes e informais. Compreender esses aspectos é essencial para a aplicação prática no Direito Civil.
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