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Este artigo reúne as Anotações Acadêmicas de 10/04/2025, abordando os modelos de Estado Federal, relações entre entes e a repartição de competências na Constituição Federal, com destaque para a lógica interpretativa dos artigos 21 a 24.
O artigo explora como os ODS e Licitações Sustentáveis têm sido instrumentos estratégicos na transformação da gestão pública municipal, promovendo cidades mais justas, eficientes e alinhadas à Agenda 2030, com foco em participação cidadã, inovação e responsabilidade social.
Neste artigo, exploramos a estrutura trifásica da dosimetria penal com ênfase na fixação da pena-base. Analisamos as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, seus critérios de valoração e jurisprudência aplicável, essenciais para a correta aplicação da pena pelo magistrado. A aula também destacou a distinção entre elementares e circunstâncias do crime, e a importância da fundamentação na individualização da pena.
Você sabia que o empreendedorismo tem raízes no Egito Antigo? Ao longo dos séculos, ele evoluiu de mercados tradicionais para startups digitais, moldando a forma como fazemos negócios hoje. Descubra essa jornada fascinante e inspire-se com as lições do passado para inovar no presente.
A segurança jurídica garante estabilidade e previsibilidade nas relações legais, protegendo direitos adquiridos e fortalecendo a confiança na justiça. Entenda seus princípios fundamentais e sua importância no direito brasileiro.
A Teoria da Ação é um dos pilares do Direito Processual Civil, por meio da qual se viabiliza o acesso à jurisdição. Este artigo explora seu conceito, natureza jurídica, evolução doutrinária, elementos fundamentais e classificações, com base nas anotações da aula de 08/04/2025.
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