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As Anotações Acadêmicas de 29/04/2025 reúnem explicações completas sobre a Teoria Geral do Processo, abordando desde os conceitos fundamentais do processo, seus sujeitos e espécies, até os pressupostos necessários à sua existência, validade e eficácia, segundo o CPC e a doutrina processual contemporânea.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é a base do ordenamento jurídico brasileiro e garante a proteção dos direitos fundamentais de todos. Neste artigo, você vai entender sua origem, aplicação prática no direito e impacto na vida cotidiana. Um conteúdo essencial para estudantes, juristas e cidadãos conscientes.
A Governança Pública e a Integridade são pilares essenciais para fortalecer a confiança nas instituições, promover a eficiência administrativa e garantir uma gestão pública ética, transparente e voltada para o interesse coletivo.
A Função social do contrato estabelece que, além de atender ao interesse das partes, o contrato deve respeitar valores como dignidade, boa-fé e justiça social. Esse princípio reconfigura a autonomia da vontade, promovendo equilíbrio e ética nas relações jurídicas.
Os direitos personalíssimos são inalienáveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Sua indisponibilidade garante proteção à dignidade humana e impõe limites à liberdade contratual, influenciando o Direito Civil, a bioética, o direito de família e os contratos existenciais.
O Princípio da boa-fé objetiva representa um dos pilares do Direito Contratual contemporâneo. Mais do que um dever moral, é uma exigência jurídica concreta que impõe às partes condutas pautadas por lealdade, transparência e cooperação, desde a fase pré-contratual até a extinção da relação jurídica.
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