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O Princípio da Ampla Defesa é uma das bases fundamentais do devido processo legal, assegurando a qualquer pessoa o direito pleno de se defender em juízo ou em processos administrativos. Entender esse princípio é essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a manutenção do equilíbrio entre as partes em litígio.
O Princípio do devido processo legal é uma das bases do Estado Democrático de Direito, assegurando que ninguém seja privado de direitos sem um processo justo, regular e imparcial. Com raízes históricas profundas e presença marcante na Constituição Federal de 1988, essa garantia processual é essencial para a proteção das liberdades individuais e para o funcionamento equilibrado da Justiça no Brasil.
O sistema de freios e contrapesos é fundamental para assegurar que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário atuem de maneira equilibrada e independente, prevenindo abusos e fortalecendo a democracia.
Neste 1º de Maio, reflita sobre como a integridade nos cálculos trabalhistas honra a memória de quem lutou por direitos. Mais que números, cada valor justo representa dignidade, história e justiça no mundo do trabalho.
Muito além da clássica tripartição entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a organização do Estado brasileiro contempla outros dois pilares essenciais ao funcionamento democrático: o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Neste artigo, você entenderá o papel dos 5 Poderes no Brasil, conforme interpretação ampliada no Direito Administrativo, com base na doutrina contemporânea e referências como Marçal Justen Filho.
As Anotações Acadêmicas de 29/04/2025 reúnem explicações completas sobre a Teoria Geral do Processo, abordando desde os conceitos fundamentais do processo, seus sujeitos e espécies, até os pressupostos necessários à sua existência, validade e eficácia, segundo o CPC e a doutrina processual contemporânea.
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