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O Federalismo na Constituição de 1988 é um dos pilares do Estado brasileiro, assegurando a autonomia de União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Entenda como essa estrutura federativa define competências, distribui poderes e sustenta a organização do país, promovendo equilíbrio e cooperação entre os entes federativos.
O litisconsórcio é um instrumento processual que permite a participação de múltiplas partes em um mesmo polo da demanda, seja por conexão de direitos, identidade de causa de pedir ou por exigência legal. Entender suas formas — ativo, passivo, necessário, facultativo, unitário, simples — e suas implicações práticas é essencial para uma atuação jurídica eficaz. Este quiz foi desenvolvido para avaliar e aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, com base no Código de Processo Civil e na doutrina majoritária.
Explore de forma interativa os conceitos fundamentais da competência no Direito Processual. Este quiz foi pensado para estudantes, profissionais e concurseiros que desejam revisar ou aprofundar seus conhecimentos sobre competência material, funcional, territorial, absoluta e relativa. Preparado para o desafio?
Você sabia que um contrato pode ser anulado se for feito sob extrema urgência e risco à vida ou saúde? O Código Civil reconhece o estado de perigo como um defeito do negócio jurídico, capaz de comprometer a validade de um contrato. Neste artigo, explicamos quando a urgência deixa de ser justificável e passa a configurar um vício grave, protegendo o contratante vulnerável.
A lesão nos contratos civis ocorre quando uma das partes, em situação de premente necessidade ou inexperiência, aceita obrigações desproporcionais. Neste artigo, você entenderá como o Código Civil disciplina esse defeito do negócio jurídico, quais são os requisitos para sua configuração, os efeitos práticos e como a justiça pode intervir para restaurar o equilíbrio contratual.
Você realmente entende como funciona o Processo Administrativo no Brasil? Neste quiz dinâmico e educativo, você poderá testar seus conhecimentos sobre princípios, fases, recursos, prazos e sanções previstas na Lei nº 9.784/1999. Ideal para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que desejam revisar ou aprofundar seus estudos de forma prática e interativa.
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