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Descubra as principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, entenda como essa distinção é tratada pela Constituição Federal de 1988 e veja de que forma ela influencia o acesso a direitos fundamentais, cargos públicos estratégicos e a possibilidade de extradição.
Este guia completo de revisão de penas e medidas alternativas explora os pilares da Parte Geral do Direito Penal: concurso de crimes, concurso de pessoas e extinção da punibilidade. Aprofunde-se nos conceitos doutrinários, distinções entre autores e partícipes, modalidades de concurso, critérios de aplicação da pena, causas extintivas da punibilidade e jurisprudência atualizada. Um artigo essencial para estudantes e profissionais que buscam clareza técnica e aplicação prática.
As “Anotações Acadêmicas de 07/06/2025” oferecem uma visão abrangente sobre a estrutura do Estado brasileiro, os fundamentos da intervenção federal, os princípios da separação dos poderes e o funcionamento legislativo, conforme tratado em aula. O conteúdo serve como guia para estudantes de Direito Constitucional, reunindo teoria e prática em temas centrais da Constituição de 1988.
A apatridia é uma situação jurídica complexa e profundamente desumana, em que indivíduos não são reconhecidos como cidadãos por nenhum país. Essa condição os priva de direitos fundamentais e de acesso a serviços básicos, afetando diretamente sua dignidade. Este artigo analisa o conceito de apatridia, suas principais causas, as consequências jurídicas e sociais para os apátridas, bem como os instrumentos internacionais existentes para combater essa realidade e garantir a inclusão dessas pessoas no sistema internacional de direitos humanos.
Estas anotações acadêmicas da aula de 04/06/2025 aprofundam o estudo da extinção da punibilidade no Direito Penal, abordando modalidades de prescrição, marcos interruptivos, causas de suspensão e jurisprudência atualizada. Ideal para estudantes e operadores do Direito que buscam uma visão completa, técnica e acessível sobre o tema.
O artigo apresenta uma análise detalhada sobre a organização do Poder Executivo Estadual e Municipal no Brasil, abordando a estrutura das eleições, a diferença entre Constituição Estadual e Lei Orgânica, os critérios legais para fixação de subsídios de agentes públicos e os limites da imunidade material de vereadores, com base nas Anotações Acadêmicas de 05/06/2025.
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